02/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 18:08

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094080-56.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALDILENE RODRIGUES ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Intime-se o Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, ou seu substituto eventual, por mandado, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comprove, documentalmente nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme pronunciamento judicial transitado em julgado.

Na oportunidade, nos moldes do art. 524, §4º, do CPC/2015, deverá juntar aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores devidos: "...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC para: - Declarar a inexigibilidade da parte autora em arcar com a cota de participação sobre o custeio do auxílio pré-escolar e/ou creche mensalmente recebido, devendo o referido benefício ser pago integralmente, bem como se abster de descontar da parte autora cota de participação de custeio do auxílio pré-escolar. - Condenar a parte ré a restituir à autora os valores retidos a título de custeio do auxílio pré-escolar, referente ao período não prescrito.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica desde já permitida, em futuro cumprimento da presente sentença, a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada...." 2.____________________________________________________ Cumprido o item (1), intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

A planilha deverá conter: o valor principal da condenação; o montante total da condenação; a data de atualização dos valores; o total de parcelas a que se refere o cálculo, se for o caso. 3.____________________________________________________ Apresentada a planilha de cálculo pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos e apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/06/2025 14:57

Intimado em Secretaria
12/06/2025 14:56

Determinada a intimação
12/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 08:53

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:49

Determinada a intimação
07/05/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 20:26

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025 10:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29S)
15/01/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:54

Despacho
07/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOA)
18/12/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:36

Decisão interlocutória
22/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:29

Alterado o assunto processual
22/11/2024 12:30

Juntada de Petição
15/11/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002821-17.2024.4.02.5121

Felipe da Silva Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089706-94.2024.4.02.5101

Flavio David Reich

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007931-30.2024.4.02.5110

Ivo dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5004665-68.2025.4.02.5120

Hemerson Souza Borgi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5007345-91.2023.4.02.5121

Nazira Tiodoro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 13:06

Exibir Processo