28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009757-67.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO BAZETEADVOGADO(A): CLAUDIA GOES (OAB RJ133834) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, verifico que a parte autora objetiva, além de outros pedidos, o reconhecimento da especialidade de períodos laborados na condição de Vigilante posteriormente à edição da Lei nº 9.032/95. Por oportuno, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.368.225, vinculada ao tema 1209, e, "com fundamento nos artigos 1.035, § 5º, e 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015", determinou "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente", nos termos do acórdão publicado em 26/04/2022, no DJe-STF, (grifo nosso). Assim, determino a suspensão do feito, diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Proceda a Secretaria ao sobrestamento do presente feito até que a questão seja julgada no âmbito da Suprema Corte ou enquanto for mantida a suspensão do feito pelo Relator sorteado na referida Corte constitucional.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/05/2025 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 11:07

Determinada a intimação
14/05/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:09

Determinada a intimação
31/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 14:33

Juntada de Petição
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:55

Determinada a intimação
14/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 07:54

Juntada de Petição
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/11/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 21:19

Determinada a citação
21/11/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 10:52

Determinada a intimação
24/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 22:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO41F)
11/10/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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