15/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 17:21

Determinada a citação
24/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
23/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 10:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035574-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LORENZO VELOSO SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (OAB RJ158715) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de NEUROLOGIA.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

II - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO VELOSO SOARES <br/> Data: 21/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
16/05/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
16/05/2025 11:07

Determinada a intimação
15/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
12/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
12/05/2025 12:25

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/04/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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