04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Determinada a intimação
22/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024944-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CUSTODIO DE AMORIMADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

IV – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VI - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VII - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VIII - Por fim, façam-me conclusos.
01/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 11:32

Determinada a citação
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
31/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 09:28

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024944-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CUSTODIO DE AMORIMADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de CLÍNICA MÉDICA.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
25/05/2025 15:58

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CUSTODIO DE AMORIM <br/> Data: 01/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VIVIAN MENDES
16/05/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
16/05/2025 11:07

Determinada a intimação
15/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
13/05/2025 13:48

Determinada a intimação
12/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 08:19

Determinada a intimação
10/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 08:26

Determinada a intimação
21/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046611-87.2019.4.02.5101

Jorge de Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5016157-51.2024.4.02.5101

Priscila Maria Rodrigues Ventura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020229-47.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sociedade Michelin de Participacoes Indu...

Advogado: Enrico Estefan Mannino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5029153-47.2025.4.02.5101

Patricia de Almeida Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo de Medeiros Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047009-58.2024.4.02.5101

Angelica de Queiroz Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 20:47

Exibir Processo