TRF2 - 5031550-16.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) DESPACHO/DECISÃO Sobre as manifestações das partes autoras com relação ao cumprimento do julgado, compulsando detidamente os autos e os documentos juntados pela Secretaria do Juízo, nos eventos 297 e 298, teço as seguintes considerações: I- A presente ação julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando o INSS a conceder às autoras Nicole Lima da Silva, Niquelli Lima da Silva, Antonia Niquelane Lima da Silva e Eloa Lima da Silva o benefício de pensão por morte.
Com relação a cota-parte de Nicole Lima da Silva, os atrasados são devidos a partir de 09/06/2022 até a data da implantação, e das demais beneficiárias, a partir de 1º/07/2020, também até a implantação.
II- Já consta nos autos a comprovação dos pagamentos dos valores atrasados devidos às partes autoras, a partir da DIB (Data do Início do Benefício) até a data anterior a DIP (Data do Início do Pagamento Administrativo), sendo o benefício da autora Nicole Lima da Silva, a partir de 09/06/2022, conforme eventos 233 a 237, 267 e 273.
III- No que diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer, destaco que a parte ré informou no evento 148, a implantação dos benefícios das partes autoras, conforme segue: a) Autoras ELOA LIMA DA SILVA e ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA: Benefício NB: 21/229.851.394-0, com DIP em 01/10/2024; b) Autora NICOLE LIMA DA SILVA: Benefício NB: 21/229.851.494-6, com DIP em 01/10/2024; c) Autora NIQUELLI LIMA DA SILVA: Benefício NB: 21/230.225.458-3, com DIP em 01/10/2024.
IV- O benefício NB: 21/229.851.394-0 foi cadastrado em nome das 2 (duas) partes autoras/menores: Eloa Lima da Silva e Antonia Niquelane Lima da Silva, representadas por sua mãe, Mônica de Abreu Barros Lima, conforme consta no anexo 2, do evento 298. Desta forma, o benefício NB: 21/229.851.394-0 corresponde as cotas-partes das pensões das 2 (duas) autoras mencionadas, que, por serem menores, são representadas por sua mãe.
V- O citado benefício descrito no item IV, embora tenha tido a DIP fixada em 01/10/2024, só teve o recebimento na via administrativa dos valores referentes as competências maio e junho de 2025 (anexo 4, do evento 298), o que veio a ocasionar o Status: Benefício BLOQUEADO PELO CONTROLE DE PAGAMENTO por motivo 37 - SUSPENSO POR NAO SAQUE CMG, tendo a DCB (Data da Cessação do Benefício) fixada no dia 01/07/2025.
VI- O benefício NB: 21/229.851.494-6, referente a autora Nicole Lima da Silva, foi pago na via administrativa da DIP (01/10/2024) até o dia 01/12/2024, quando alcançou a idade limite ao recebimento e foi cessado.
VII- O benefício NB: 21/230.225.458-3, referente a autora Niquelli Lima da Silva, vem sendo pago normalmente na via administrativa, desde a DIP.
Por tudo exposto: 1) Dê-se vista à parte autora da presente decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Determino a intimação do INSS, por intermédio da CEAB-DJ, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tome todas as providências cabíveis para restabelecer o benefício NB: 21/229.851.394-0 das autoras ELOA LIMA DA SILVA e ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA, representadas por sua mãe, desde quando cessado, bem como comprovar nos autos todos os pagamentos não recebidos na via administrativa desde a DIP em 01/10/2024.
Com a comprovação da parte ré, dê-se vista às partes autoras, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. -
10/09/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 304, 303, 302 e 301
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10/09/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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10/09/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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10/09/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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10/09/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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10/09/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:22
Determinada a intimação
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25/08/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 19:34
Juntada de peças digitalizadas
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11/08/2025 19:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
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11/08/2025 16:04
Juntada de Petição
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11/08/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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10/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2025 19:04
Determinada a intimação
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10/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/07/2025 13:34
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277 e 278
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30/06/2025 15:09
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272
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27/06/2025 17:01
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 267 - 26/06/2025 - Expedição de Alvará -
26/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278
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26/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 14:32
Expedição de Alvará
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 14:32
Expedição de Alvará
-
25/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
-
25/06/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255
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24/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255
-
24/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
24/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
24/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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24/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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24/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255
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23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:31
Determinada a intimação
-
23/06/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 15:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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23/06/2025 13:07
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243
-
09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938)REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177)ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário. -
06/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122252-53.2025.4.02.9666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)
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29/05/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122251-68.2025.4.02.9666/TRF (NIQUELLI LIMA DA SILVA)
-
29/05/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122250-83.2025.4.02.9666/TRF (ELOA LIMA DA SILVA)
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29/05/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122249-98.2025.4.02.9666/TRF (NICOLE LIMA DA SILVA)
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29/05/2025 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122248-16.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA)
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07/05/2025 12:31
Baixa Definitiva
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222525320254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222516820254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222516820254029666/TRF (NIQUELLI LIMA DA SILVA)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222508320254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222508320254029666/TRF (ELOA LIMA DA SILVA)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222499820254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222499820254029666/TRF (NICOLE LIMA DA SILVA)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222481620254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 51222481620254029666/TRF (ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA)
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30/04/2025 11:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-03
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 205
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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04/04/2025 13:18
Juntada de Petição
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03/04/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 202, 201, 204 e 203
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03/04/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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03/04/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
03/04/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
03/04/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
03/04/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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03/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 206
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03/04/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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03/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
03/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-03
-
02/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 188, 187, 186 e 189
-
02/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
02/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
02/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
02/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
02/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
02/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 08:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-03
-
01/04/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 11:44
Juntada de Petição
-
24/03/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
23/02/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
13/02/2025 17:09
Juntada de Petição
-
12/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 19:07
Determinada a intimação
-
12/02/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/02/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 09:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO36
-
12/02/2025 09:33
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
29/01/2025 16:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
19/12/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 159, 158 e 157
-
19/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
19/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
19/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
19/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
19/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
19/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
19/12/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 16:55
Conhecido o recurso e não provido
-
18/12/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
15/12/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
13/12/2024 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
13/12/2024 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
-
13/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
13/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/12/2024 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
-
10/12/2024 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
-
10/12/2024 18:38
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
07/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 17:55
Determinada a intimação
-
06/12/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
08/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:05
Determinada a intimação
-
08/11/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 120, 119 e 123
-
11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/09/2024 01:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 100 e 99
-
27/09/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/09/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/09/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/09/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/09/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
26/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/09/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 19:11
Juntada de Petição
-
19/09/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/09/2024 16:15
Determinada a intimação
-
17/09/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 17/09/2024 13:17:38)
-
17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/08/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 12:13
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 06 JEF - 17/09/2024 13:30. Refer. Evento 39
-
29/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
29/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:34
Determinada a intimação
-
29/08/2024 09:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 65, 64 e 63
-
28/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/08/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 10:45
Determinada a intimação
-
27/08/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 46, 45, 44 e 43
-
27/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
26/08/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/08/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/08/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/08/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/08/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/08/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/08/2024 21:34
Determinada a intimação
-
26/08/2024 20:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 20:00
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 17/09/2024 13:30
-
09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/07/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/07/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 22 e 21
-
23/07/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/07/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/07/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/07/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:25
Determinada a intimação
-
22/07/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/05/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 9 e 8
-
28/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/05/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:04
Determinada a citação
-
22/05/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 17:33
Juntada de Petição
-
14/05/2024 02:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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