22/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5127349-23.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIS CRISTINA ARAUJO ELEUTHERIOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, CNPJ 02.***.***/0001-48 no percentual de 10% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 33 e declaração do evento 34.

Intimem-se as partes para ciência.

Prossiga-se com o cumprimento.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Decisão interlocutória
22/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5127349-23.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIS CRISTINA ARAUJO ELEUTHERIOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO A União ofertou proposta de acordo no evento 20.

Por sua vez, a parte exequente manifestou aceite, consoante evento 44.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO, considerando a expressa anuência da parte exequente à proposta de acordo juntada pela parte executada.

Intimem-se as partes acerca da presente, por 5 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se os requisitórios nos termos da resolução 822/2023 do CJF.

Após o envio dos requisitórios, suspenda-se os autos até ulterior notícia do depósito.

Efetivado o depósito do requisitórios, dê-se vista aos beneficiários e venham conclusos para extinção.

Outrossim, verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, CNPJ 02.***.***/0001-48 no percentual de 10% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 33 e declaração do evento 34.

Intimem-se as partes para ciência.
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:02

Despacho
21/02/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:21

Despacho
05/08/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:11

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/03/2024 Número de referência: 1158690
13/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:42

Decisão interlocutória
12/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:23

Decisão interlocutória
07/12/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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