18/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:01

Transitado em Julgado
18/08/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004021-82.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ANA CAROLINE LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120)SENTENÇAPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV e § 3º do CPC/2015, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015).

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
22/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004021-82.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CAROLINE LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (OAB RJ154120) DESPACHO/DECISÃO Aduz a autora ANA CAROLINE LIMA DE OLIVEIRA no Evento 1, fl. 4, que por diversas vezes a autora tentou a solução junto a ré, visando rescindir o aludido contrato firmado, contudo, nunca recebeu nenhuma resposta da instituição.

Por sua vez, no capítulo "pedido" requer, claramente, a procedência do pedido para declarar a inexistência do negócio jurídico.

Em consequência, as alegações expostas na petição do Evento 7 não têm o condão de inquinar os fundamentos do decidido no Evento 4 no tocante à alteração do valor da causa e convolação do procedimento em comum, pelo que mantenho a decisão lançada no Evento 4 por seus próprios fundamentos.

Nessa linha, em não se conformando com a decisão prolatada, deve a parte interessada valer-se do recurso próprio e adequado à reforma do decidido.

Não obstante, em razão do alegado, no intuito de adequar o prazo processual anteriormente concedido às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139, VI, do CPC/2015), defiro à parte requerente novo prazo de quinze dias para atender ao pronunciamento judicial do Evento 4, por se mostrar consonante com o princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 4º do CPC/2015.
12/06/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:06

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 16:09

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO29S)
06/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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