TRF2 - 5006629-02.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 00:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006629-02.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 21/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
21/07/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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21/07/2025 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006629-02.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006629-02.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 564) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 564
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28/11/2024 05:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/11/2024 20:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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25/11/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 10:38
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 12:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098343920244025001/ES
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11/09/2024 15:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098343920244025001/ES
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15/05/2024 18:19
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 18:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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09/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2024 18:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098343920244025001/ES
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03/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2024 20:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098343920244025001
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25/03/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 09:32
Concedida a Medida Liminar
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22/03/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 18:29
Despacho
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11/03/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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