TRF2 - 5014366-21.2023.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155599-77.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO LUIZ SOUZA BRANCO)
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08/08/2025 15:34
Baixa Definitiva
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-56 processada no TRF2 com o no. 51555997720254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-56 processada no TRF2 com o no. 51555997720254029666/TRF (EDUARDO LUIZ SOUZA BRANCO)
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22/07/2025 13:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-56
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014366-21.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: EDUARDO LUIZ SOUZA BRANCOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-56
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25/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014366-21.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDUARDO LUIZ SOUZA BRANCOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 85- Dê-se vista à parte autora quanto ao cálculo apresentado pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, bem como de sua impugnação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, expeçam-se os pertinentes requisitórios.
Do contrário, voltem os autos conclusos. -
12/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:08
Determinada a intimação
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06/06/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2025 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 11:08
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014366-21.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDUARDO LUIZ SOUZA BRANCOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista À UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, da planilha juntada pela autora ao evento 85, PLAN3. II - Sem prejuízo, intime-se a UNIÃO- FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes à restituição dos valores descontados, a título de imposto de renda, sobre valores recebidos a título de folga indenizada (rubrica “FOLGA INDENIZADA” ), observada a prescrição quinquenal.
O montante deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC (artigo 39, §4º, da Lei 9.250/95), a contar de cada desconto indevido, nos termos da fundamentação da sentença. Eventuais valores já pagos na via administrativa e/ou via judicial, sob tal título, deverão ser deduzidos na fase de cumprimento de sentença.
III - Apresentados os cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida. IV - Expeça-se RPV relativa ao destaque de honorários contratuais no valor de 25% dos atrasados, conforme contrato de evento 1, em benefício de Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira, OAB RJ197515.
V - Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
VI - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.
Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.
Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.
Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.
Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
VII - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.
VIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:08
Determinada a intimação
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14/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:21
Determinada a intimação
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07/04/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 15:31
Juntada de Petição
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05/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/02/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 17:19
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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18/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:46
Determinada a intimação
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13/01/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/10/2024 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 09:02
Determinada a intimação
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26/09/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2024 18:08
Juntada de Petição
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09/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:25
Determinada a intimação
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09/07/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 12:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2024 10:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE12
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09/07/2024 10:44
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/05/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/05/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155
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08/05/2024 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/05/2024 17:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/05/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/04/2024 16:57
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:38
Julgado procedente o pedido
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26/03/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2024 18:47
Conclusos para julgamento
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10/03/2024 08:57
Juntada de Petição
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07/03/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 09:39
Determinada a intimação
-
06/03/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/02/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 10:54
Determinada a intimação
-
20/02/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/01/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 10:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/11/2023 17:32
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 11:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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14/11/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:12
Juntada de Petição
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07/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 12:38
Determinada a citação
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06/11/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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