TRF2 - 0044365-44.1998.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0044365-44.1998.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025. -
22/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/07/2025 10:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
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03/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0044365-44.1998.4.02.5101/RJEMBARGANTE: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução fiscal correlata, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do artigo 85, § 3º do CPC, sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte embargada, o qual corresponde ao valor atualizado do débito.
Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
TRF/2ª Região, com as homenagens do Juízo.
Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso ? bem como para os autos da ação ordinária nº 0008500-81.2003.4.02.5101/RJ -, a fim de que produza seus devidos efeitos, notadamente no que concerne à extinção do próprio executivo bem como o levantamento de eventuais garantias oferecidas pela embargante.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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