12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081738-47.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) DESPACHO/DECISÃO 1.

Concedo prazo de quinze dias para que a exequente informe o nome do responsável da conta elencada no evento 95, bem como seu CPF e RG, tendo em vista os novos procedimentos internos da CEF, para fins da transferência bancária do valor depositado (evento 109). 2.

Evento 98: Ante o prazo decorrido sem o efetivo pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, com repetição automática de 60 dias, para bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado (CHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA), utilizando-se a raiz de seu CNPJ (39992164) até o limite do montante total exigível na presente execução, já acrescido da multa de 10% e também dos honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (R$ 17.554,50), por meio do sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), observando-se o seguinte: a) Na hipótese de bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada a respeito da constrição, na pessoa de seu advogado (ou, não o tendo, por carta), conforme § 3º do art. 854 do CPC; b) em se revelando inócua a medida por ser ínfima a quantia bloqueada, fica desde logo determinada a respectiva liberação; para tal finalidade, será considerado ínfimo o valor de até R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida; c) Verificado o excesso de penhora, determino, de plano, a liberação do montante excedente ao valor cobrado na presente execução, nos termos do art. 854, §1º, do CPC; d) Havendo bloqueio e ausente a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625; e) Resultando negativo ou insuficiente o bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:37

Despacho
31/07/2025 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023076-85.2025.4.02.9445/TRF (EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA)
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-88 processada no TRF2 com o no. 50230768520254029445/TRF (EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA)
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081738-47.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
26/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 10:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-88
26/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081738-47.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: DMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-88
04/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:11

Determinada a intimação
15/05/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:41

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
17/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
19/08/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:49

Decisão interlocutória
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/06/2024 16:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/06/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:34

Juntada de Petição
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/04/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:25

Despacho
29/01/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 22:36

Juntada de Petição
04/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:26

Determinada a intimação
11/09/2023 12:29

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 800,00 em 31/08/2023 Número de referência: 1087277
29/08/2023 16:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/08/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/08/2023 12:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/08/2023 09:01

Alterado o assunto processual
11/08/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 09:01

Despacho
31/07/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:49

Alterado o assunto processual
28/07/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000981-38.2024.4.02.5002

Luciana Trigo Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072964-28.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Agricola Santa Olga LTDA

Advogado: Joao Carlos Marques de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5001862-61.2024.4.02.5116

Monica Luiza dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5003806-52.2025.4.02.5120

Reserva do Tingua

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5000223-25.2025.4.02.5002

Luceni Correa de Jesus Batalhas

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Taiane Pontini Grola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/01/2025 16:10

Exibir Processo