TRF2 - 5005686-16.2023.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005686-16.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LEONARDO GAVAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. -
25/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:24
Determinada a intimação
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23/07/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005686-16.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: LEONARDO GAVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União apenas para declarar a incidência de imposto de renda sobre os valores pagos ao autor a título de "descanso s/ folga" e para afastar a condenação da União à obrigação de lhe restituir o imposto de renda incidente sobre os valores pagos a esse título ("descanso s/folga"), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005686-16.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 580) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LEONARDO GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 580
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18/11/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/11/2024 07:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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16/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 17:40
Julgado procedente em parte o pedido
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09/10/2024 21:57
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/07/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2024 11:54
Decisão interlocutória
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05/12/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 10:39
Juntada de Petição
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15/08/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 13:17
Determinada a citação
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15/06/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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