15/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018226-63.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZASREQUERENTE: GIRLENE DE FATIMA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS (OAB SP302491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 04:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-70
03/09/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/06/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018226-63.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GIRLENE DE FATIMA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS (OAB SP302491) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 25/08/2021 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
09/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 14:27

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/12/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 05:48

Determinada a intimação
10/12/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 04/11/2024 19:12:33)
05/11/2024 19:46

Juntada de Petição
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento
04/10/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - RECURSO INOMINADO - 11/12/2023 15:43:45)
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 21:43

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2024 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
24/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIRLENE DE FATIMA DE SOUZA <br/> Data: 19/06/2024 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/R
15/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 15:17

Despacho
19/04/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 22:26

Juntada de Petição
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013913-59.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/10/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:56

Determinada a citação
26/10/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:04

Determinada a intimação
06/10/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00