16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/08/2025 05:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022327-46.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCELLY VITORIA DA SILVA FERNANDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 5155323629 DIB 31/10/2020 DIP DCB RMI A apurar Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
06/06/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
06/05/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/05/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
21/02/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/02/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:35

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
15/01/2025 01:31

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 05:49

Convertido o Julgamento em Diligência
19/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:46

Determinada a intimação
06/09/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 03/09/2024 14:18:53)
06/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCADM 5 - Evento 36 - CONTESTAÇÃO - 19/08/2024 17:35:53
03/09/2024 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição
28/06/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 13:22

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2024 21:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELLY VITORIA DA SILVA FERNANDES <br/> Data: 09/05/2024 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Ja
19/03/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/03/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:28

Determinada a citação
12/03/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 09:23

Juntada de Petição
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 20:16

Determinada a intimação
05/02/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2023 07:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008164-32.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
12/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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