07/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010206-82.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: ELIAS FONSECA DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
22/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010206-82.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ELIAS FONSECA DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 09/05/2024 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ELIAS FONSECA DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."
02/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 13:21

Juntada de Petição
29/04/2025 15:50

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/04/2025 15:48

Juntado(a)
28/01/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 21:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:41

Determinada a citação
21/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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