11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-47
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:56

Juntada de Petição
30/07/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:48

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/06/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 17:39

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003883-28.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: IDENIZE MUNIZ ANDRADE SOARESADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de comprovação de cumprimento do acórdão que determinou a conversão a aposentadoria por tempo de contribuição de que a autora é titular (NB 42/211.401.652-2) em aposentadoria especial, mantida a DIB em 09/09/2020, com base nos períodos especiais de 02/05/1987 a 07/12/1990, de 20/08/1992 a 22/02/2007, de 01/07/2007 a 11/02/2016, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 5 dias, comprove a revisão do benefício determinado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 2114016522 DIB 09/09/2020 DIP 01/06/2025 DCB RMI A apurar Observações Converte a aposentadoria por tempo de contribuição de que a autora é titular (NB 42/211.401.652-2) em aposentadoria especial, mantida a DIB em 09/09/2020 Decorrido o prazo acima de ciência da determinação sem atendimento, intime-se pessoalmente o chefe da Gerência Executiva de Duque de Caxias para cumprimento da obrigação de fazer determinada, começando da intimação a contagem da multa cominada. Ciente que a ausência de atendimento poderá acarretar a cominação de multa pessoal, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC/2015. Deve a secretaria fazer nova remessa dos autos ao réu a cada 10 (dez) dias decorridos sem o cumprimento. Alcançado o teto da multa sem cumprimento, voltem os autos conclusos para cadastramento. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentar os cálculos dos atrasados em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados, dê-se vista ao réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).

Cumprido o julgado e apresentado valores, dê-se vista à parte credora.

Sem manifestação quanto aos cálculos do réu pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição
05/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 17:12

Juntada de Petição
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:33

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/02/2025 10:41

Juntada de Petição
25/02/2025 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSJM07
25/02/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:02

Conhecido o recurso e provido
22/01/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 11:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/09/2024 16:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0054461-42.2015.4.02.5160/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
24/09/2024 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0054461-42.2015.4.02.5160/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 34, 52
24/09/2024 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009982-82.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 32, 37, 41
03/07/2024 17:09

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:16

Determinada a citação
02/05/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:04

Determinada a intimação
25/04/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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