22/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 18:51

Determinada a intimação
17/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
17/08/2025 22:35

Juntado(a)
01/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 20:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001337-67.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANA PAULA DA SILVA LOMBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS BATISTA (OAB RJ235432)ADVOGADO(A): CARINE DOS SANTOS SILVA (OAB RJ217907)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da Autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de pensão (evento 1, CCON3), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde a concessão do benefício, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.

Concedo a tutela de urgência requerida e determino, de imediato, a abstenção da retenção do imposto de renda sobre a pensão da Autora.
16/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 22:58

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/12/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição
09/12/2024 10:36

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
07/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 21:01

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/05/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:28

Despacho
19/05/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 21:31

Juntada de Petição
18/05/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:49

Determinada a intimação
11/05/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 15:56

Juntada de Petição
19/04/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 19:59

Juntada de Petição
17/04/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 17:47

Determinada a citação
05/04/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:26

Determinada a intimação
21/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM02S)
19/03/2024 11:55

Alterado o assunto processual
19/03/2024 11:48

Declarada incompetência
19/03/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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