09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 20:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-70
11/07/2025 14:42

Despacho
11/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000710-46.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: KATIA PEIXOTO DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:32

Determinada a intimação
06/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:42

Despacho
05/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:32

Determinada a intimação
31/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:10

Despacho
07/03/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/01/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 14:35

Determinada a intimação
10/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 20:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/11/2024 10:28

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/11/2024 19:37

Determinada a intimação
06/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
30/10/2024 11:58

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:26

Conhecido o recurso e provido
26/09/2024 06:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
02/06/2023 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:09

Despacho
24/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/03/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 66
06/03/2023 19:00

Juntada de Petição
06/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2023 11:35

Conclusos para julgamento
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/01/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/01/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/01/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 18:12

Juntada de Petição
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/11/2022 18:11

Conclusos para julgamento
22/11/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/11/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 16:44

Conclusos para julgamento
07/07/2022 12:48

Juntada de Petição
28/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:07

Juntada de Petição
03/06/2022 16:45

Juntada de Petição
31/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
25/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2022 09:30

Juntada de Petição
22/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:47

Determinada a citação
12/04/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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