13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002059-28.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELIZA HELENA BRITES LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELIZA HELENA BRITES LIMA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002059-28.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ELIZA HELENA BRITES LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 12/05/2025 - PETIÇÃO
16/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 11:49

Juntada de Petição
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 14:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/02/2025 07:47

Decisão interlocutória
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 58
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Determinada a citação
30/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
30/01/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2024 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Determinada a intimação
10/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 13:43

Juntada de Petição
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:41

Determinada a intimação
12/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/07/2024 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - EXCLUÍDA
10/07/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:37

Concedida a tutela provisória
09/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:29

Despacho
21/05/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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