26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001242-82.2024.4.02.5105/RJ RECORRENTE: LIA CRISTINA DE MORAES ESTEFAN (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Entendo que o objeto do recurso encontra-se inserido na hipótese contemplada no Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça.

A Primeira Seção do STJ, em 21/09/2021, afetou os RESP´s nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1124), para delimitar a seguinte questão de direito controvertida: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.".

Há, ainda, determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II, do CPC).

Assim, considerando que o caso dos autos enquadra-se no Tema 1124 do STJ, o processo deve ser suspenso até ulterior deliberação da Corte Superior.

Determino, portanto, a SUSPENSÃO do processo até julgamento do recurso representativo pelo STJ.

Publique-se.

Intimem-se.
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:33

Despacho
30/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
12/12/2024 10:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:44

Juntada de Petição
09/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:30

Despacho
07/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/10/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 18:44

Conclusos para julgamento
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento
23/07/2024 13:34

Juntada de Petição
22/07/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:16

Determinada a citação
29/05/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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