26/08/2025 18:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
26/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:06

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012454-85.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: RUBENS DUTRAADVOGADO(A): JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (OAB RJ072990)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I do CPC, determinando que a autoridade coatora restabeleça e regularize o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (NB 101.124.115-0), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 3.000 (três mil reais), bem como sob pena de incorrer em crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, c/c art. 26 da Lei n.º 12.016/2009, sem prejuízo de sanções administrativas.

Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).

Sem honorários (art. 25 da lei n° 12.016/09).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 14, § 1º, da lei nº 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com ou sem recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Concedida a Segurança
05/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
23/05/2025 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
21/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:11

Decisão interlocutória
20/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 19:19

Expedição de Mandado de citação
07/11/2024 19:19

Determinada a citação
06/11/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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