TRF2 - 5111815-39.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:08
Baixa Definitiva
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO33
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5111815-39.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: LUCAS BAPTISTA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): BARBARA ELEODORA GONCALVES COSTA (OAB RJ207189) ECT.
ENTREGA DE ENCOMENDA.
ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO.
NÃO COMPROVAÇÃO.
ENTREGA NO ENDEREÇO INFORMADO PELO REMETENTE.
RECEBIMENTO POR TERCEIRO NO PRÓPRIO CONDOMÍNIO.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COM ENTREGA EM MÃO PRÓPRIA.
FALTA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO APARTAMENTO.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RECURSO conhecido e PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, reformando a sentença para julgar improcedente o pleito autoral, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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26/06/2025 09:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111815-39.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: LUCAS BAPTISTA ROCHAADVOGADO(A): BARBARA ELEODORA GONCALVES COSTA (OAB RJ207189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 05/06/2025 - PETIÇÃO -
05/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:22
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2024 11:08
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 14:47
Determinada a intimação
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12/09/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 15:39
Juntada de Petição
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20/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2024 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 12:38
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 19:11
Determinada a intimação
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24/05/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 17:39
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2024 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 15:45
Despacho
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30/11/2023 01:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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