TRF2 - 5004852-76.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:22
Baixa Definitiva
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004852-76.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MARIA RITA CLEVELARES MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004852-76.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 647) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARIA RITA CLEVELARES MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 647
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12/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/05/2025 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/03/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 08:58
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/10/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 15:11
Juntada de Petição
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03/09/2024 11:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:46
Não Concedida a tutela provisória
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19/07/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 14:35
Determinada a intimação
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25/06/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 16:40
Juntada de Petição
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11/06/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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