15/08/2025 15:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134284-90.2025.4.02.9666/TRF (DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001056-59.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS EUSTÁQUIO VARELLA DA SILVA (OAB RJ255542)ADVOGADO(A): RICARDO JOSE COSTA LIMA (OAB RJ150379) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-92 processada no TRF2 com o no. 51342849020254029666/TRF (RICARDO JOSE COSTA LIMA)
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-92 processada no TRF2 com o no. 51342849020254029666/TRF (DAVID MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO)
03/06/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:24:55)
03/06/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:24:56)
03/06/2025 11:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-92
03/06/2025 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-92
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-92
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:34

Despacho
06/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:25

Despacho
08/02/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFR02
06/02/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2024 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 15:17

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:40

Despacho
12/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 17:06

Despacho
28/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:16

Determinada a intimação
09/05/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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