15/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000985-57.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MUZIADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134283-08.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO MUZI)
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000985-57.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MUZIADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-85 processada no TRF2 com o no. 51342830820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO MUZI)
03/06/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:21:19)
03/06/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:21:19)
03/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-85
03/06/2025 11:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-85
03/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-85
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-85
17/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:27

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
01/03/2025 11:45

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
28/02/2025 15:07

Despacho
28/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2025 13:00:28)
13/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:32

Despacho
12/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:18

Juntada de Petição
04/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 18:31

Juntada de Petição
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/12/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
25/11/2024 10:00

Despacho
23/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - 16/09/2024 15:29:35)
16/09/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
04/07/2024 22:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 17:04

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 12:44

Juntada de Petição
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
07/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 13:08

Concedida a tutela provisória
02/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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