11/07/2025 16:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
11/07/2025 16:05

Determinada a intimação
11/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021052-21.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOAO LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREZA CRISTINA REIS ALVES GASPAR (OAB RJ253065)SENTENÇADo exposto, CONFIRMO A LIMINAR do ?evento 4, DESPADEC1? e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA para reconhecer o direito de a impetrante ver concluída da análise de mérito do procedimento administrativo referente à isenção de imposto de renda. Não há que se falar no deferimento de prazo para cumprimento, em vista do comprovado nos autos.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se vista ao MPF. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 09:19

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/03/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/03/2025 16:44

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 20:27

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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