TRF2 - 5000526-55.2024.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:49
Baixa Definitiva
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13/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000526-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARINA TEIXEIRA CHAVESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB RJ212551)ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134278-83.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA)
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30/07/2025 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134277-98.2025.4.02.9666/TRF (MARINA TEIXEIRA CHAVES)
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000526-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARINA TEIXEIRA CHAVESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB RJ212551)ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
06/06/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/06/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-05 processada no TRF2 com o no. 51342788320254029666/TRF (ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA)
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-05 processada no TRF2 com o no. 51342779820254029666/TRF (MARINA TEIXEIRA CHAVES)
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03/06/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:17:17)
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03/06/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/06/2025 11:17:18)
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03/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-05
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03/06/2025 11:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-05
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 10:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-05
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02/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:29
Despacho
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10/04/2025 08:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 12:36
Juntada de Petição
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02/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/04/2025 18:11
Despacho
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01/04/2025 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 12:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNFR02
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01/04/2025 12:10
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/02/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/01/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
06/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 14:24
Julgado procedente o pedido
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03/06/2024 10:27
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:09
Despacho
-
12/03/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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