16/07/2025 16:15

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5054200-23.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) MEDIDA DE URGÊNCIA. anulação de questões de prova objetiva de concurso público, atribuição de pontuação a candidato e alteração de resultado.

TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

CAUSA QUE NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

ART. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01.

RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, DECLARÁ-LO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS JEFS PARA JULGAMENTO DA CAUSA PRINCIPAL E, CONSEQUENTEMENTE, DO PLEITO RECURSAL.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, DECLARÁ-LO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA JULGAMENTO DA CAUSA PRINCIPAL E, CONSEQUENTEMENTE, DO PLEITO RECURSAL, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja o rito alterado com as cautelas de praxe, prosseguindo a ação como de competência da Vara cível correspondente, e não do seu Juizado adjunto.

Intimadas as partes e cientificado o Juízo, dê-se baixa e arquive-se o incidente recursal, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:08

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:23

Distribuído por dependência - Número: 50408887720254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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