TRF2 - 5027795-90.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027795-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA PAULA TEIXEIRA RODRIGUES MONFARDINI WANDERLEYADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
18/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:02
Despacho
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14/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 12:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
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14/07/2025 12:55
Transitado em Julgado
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14/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027795-90.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ANA PAULA TEIXEIRA RODRIGUES MONFARDINI WANDERLEY (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027795-90.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 663) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ANA PAULA TEIXEIRA RODRIGUES MONFARDINI WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 663
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27/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 12:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 19:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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12/05/2025 19:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 17:49
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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24/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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19/02/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/02/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/02/2025 17:24
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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13/11/2024 12:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/11/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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20/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA TEIXEIRA RODRIGUES MONFARDINI WANDERLEY <br/> Data: 13/11/2024 às 12:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia
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17/09/2024 16:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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17/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 22:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:51
Não Concedida a tutela provisória
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22/08/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 21:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/08/2024 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2024 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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