12/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015907-25.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIELA SANT ANA DA SILVA (OAB RJ235874)ADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB RJ091844) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
09/09/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:57

Decisão interlocutória
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015907-25.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIELA SANT ANA DA SILVA (OAB RJ235874)ADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB RJ091844) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 02/08/2024 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade desde a reafirmação da DER, em 02/08/2024, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 18:36

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015907-25.2023.4.02.5110/RJAUTOR: TANIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIELA SANT ANA DA SILVA (OAB RJ235874)ADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (OAB RJ091844)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO , ondenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade desde a reafirmação da DER, em 02/08/2024, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Indefiro a tutela de urgência ante a ausência de periculum in mora.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2024 17:41

Juntada de Petição
09/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:38

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/08/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:54

Determinada a citação
31/08/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 13:25

Determinada a intimação
16/08/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00