11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/09/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004079-75.2022.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: LUCIANA MARIA DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. concessão. parte autora afirma possuir tempo de contribuição suficiente para concessão de aposentadoria nos termos do art. 17 da ec 103/2019. requerimento administrativo indeferido por falta de tempo, considerado em tese, conforme declarado pela própria autora. petição inicial, manifestação da parte e recurso que não indicam a falha na análise administrativa e eventuais períodos a serem considerados para análise judicial do pedido. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença terminativa mantida.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 18
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004079-75.2022.4.02.5107/RJ RECORRENTE: LUCIANA MARIA DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004079-75.2022.4.02.5107/RJAUTOR: LUCIANA MARIA DE BARROSADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento do mérito, com fulcro no art. 330, I, c/c 485, IV do CPC/15, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:01

Indeferida a petição inicial
08/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:29

Juntada de Petição
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
21/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2024 16:17

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 61
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/12/2023 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
07/12/2023 05:28

Juntada de Petição
06/12/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 18:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:12

Determinada a intimação
24/11/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
12/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 18:50

Determinada a intimação
11/10/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/07/2023 11:06

Juntada de Petição
27/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:14

Determinada a intimação
26/07/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/07/2023 09:15

Juntada de Petição
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/06/2023 13:56

Determinada a intimação
28/06/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 07:00

Juntada de Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/06/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/06/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2023 07:54

Conclusos para julgamento
16/03/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2022 12:39

Juntada de Petição
03/11/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/11/2022 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 20:00

Determinada a citação
22/10/2022 02:37

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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