18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114116-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO AMERICO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANE FERREIRA DA FONSECA (OAB RJ220067)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela União Federal, por meio do OFÍCIO Nº 646/2025/HFA/DIGEP/HFA)/(COAD/HFA/DGH/SAES/MS , de que procedeu ao cumprimento da obrigação de fazer, mediante implementação em folha de pagamento do adicional noturno com o divisor de 200 horas, nos termos da sentença transitada em julgado; DETERMINO à parte autora que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificando, ou não, a informação prestada pela União quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

SEM PREJUÍZO, com fundamento na ADPF /STF 219, e no Tema 1396 do STF, transcreve-se o entendimento firmado pela Suprema Corte: "No julgamento da ADPF 219 (Tema 1396), o Supremo Tribunal Federal assentou que, em casos de cumprimento de obrigação de fazer envolvendo diferenças remuneratórias de servidores públicos, é legítima a execução invertida, mediante apresentação de planilha de cálculos pelo ente público, observando-se a coisa julgada e os parâmetros fixados na decisão exequenda.” Assim, INTIME-SE a União Federal para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, planilha discriminada de cálculos das diferenças eventualmente devidas, atualizadas conforme os parâmetros fixados na sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da JF/RJ), para fins de início do cumprimento de sentença em execução invertida.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:05

Determinada a intimação
07/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114116-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO AMERICO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANE FERREIRA DA FONSECA (OAB RJ220067)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em 10 (dez) dias, ante os cálculos apresentados pela parte ré no Evento 80, OFIC2. Sem oposição, prossiga-se com a expedição, conferência e envio da RPV, dando-se vista às partes.

Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:05

Determinada a intimação
09/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:10

Determinada a intimação
19/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 19:03

Determinada a intimação
04/02/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:57

Juntada de Petição
29/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:21

Determinada a intimação
29/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:01

Determinada a intimação
12/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:35

Determinada a intimação
25/07/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:26

Determinada a intimação
23/05/2024 07:45

Juntada de Petição
22/05/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:58

Determinada a intimação
22/03/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/03/2024 14:48

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
22/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 12:57

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 15:34

Determinada a citação
15/02/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 10:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)
15/02/2024 10:47

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/02/2024 16:50. Refer. Evento 5
14/02/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:27

Despacho
05/02/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
12/01/2024 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/12/2023 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:02

Despacho
17/11/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/02/2024 16:50
09/11/2023 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)
09/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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