TRF2 - 5004255-49.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL GONCALVES DIAS

CPF *46.***.*82-49

Advogados

SAMUEL GONCALVES DIAS JUNIOR

OAB: 208643/RJ

CPF *22.***.*19-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 18:35

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2023 18:35

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

  • 26/01/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/01/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/11/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/10/2022 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2022 16:50:51)

  • 25/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004255-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: SAMUEL GONCALVES DIAS ADVOGADO: SAMUEL GONCALVES DIAS JUNIOR (OAB RJ208643) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 10:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/09/2022 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 29/08/2022 12:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 29/08/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/08/2022 14:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/08/2022 13:10

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 09/08/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/08/2022 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/07/2022 13:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50158272520224025101/RJ

  • 05/07/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004255-49.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: SAMUEL GONCALVES DIAS ADVOGADO: SAMUEL GONCALVES DIAS JUNIOR (OAB RJ208643) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150

  • 29/06/2022 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/06/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/05/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2022 19:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/05/2022 12:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/05/2022 12:06

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2022 10:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50158272520224025101/RJ

  • 02/05/2022 13:37

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 19/04/2022 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 12:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 15:33

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 15:33

    Despacho

  • 07/04/2022 14:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25, 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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