30/07/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006016-61.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIA DA COSTA BATISTA CAMPOSADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628)SENTENÇAIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006016-61.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIA DA COSTA BATISTA CAMPOSADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de 14/10/1996 a 05/09/2002 e de 01/08/2003 a 25/01/2020.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para RECONHER o período de vínculo empregatício de 01/07/1993 a 31/12/1994; e DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 01/07/1993 a 31/12/1994, 02/01/1995 a 13/10/1996 e 06/09/2002 a 31/07/2003.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:25

Despacho
17/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:18

Determinada a citação
03/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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