TRF2 - 5002812-55.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002812-55.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: FABIANA BRITO SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
25/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 09:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002812-55.2023.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: FABIANA BRITO SOUZA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002812-55.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 679) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FABIANA BRITO SOUZA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 679
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16/05/2025 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/05/2025 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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22/04/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2024 23:11
Juntada de Petição
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17/07/2024 18:51
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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28/06/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 13:49
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2024 10:34
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/03/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/03/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/11/2023 15:27
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 11:33
Juntada de Certidão
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04/09/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/08/2023 17:20
Juntada de Petição
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18/08/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/07/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 15:01
Determinada a intimação
-
03/07/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2023 22:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2023 11:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 16:26
Determinada a intimação
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31/05/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 09:50
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/05/2023 09:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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