25/08/2025 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
22/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102588-25.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRESSA DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (OAB RJ152325)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, RATIFICO A LIMINAR vindicada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: ? 1.Declarar a nulidade do ato de exclusão da autora, ANDRESSA DA SILVA MIRANDA, do processo seletivo para convocação e cadastramento em banco de dados de profissionais de nível superior, na área de magistério, com vistas à prestação do serviço militar voluntário, em caráter temporário, para os anos de 2023/2024 (QOCon Tec MAG 2023/2024); 2.Condenar a UNIÃO a manter a autora reincluída no certame, na mesma classificação em que se encontrava, garantindo seu direito de (i) incorporar às fileiras da Aeronáutica; (ii) ser declarada Aspirante a Oficial do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon) do Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, nos termos da decisão liminar; (iii) realizar o Estágio de Adaptação Técnico (EAT) e o Estágio de Instrução Técnico (EIT); (iv) prestar o serviço militar em total relação de isonomia aos demais candidatos do aludido certame.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. ?Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

P.R.I.
11/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:57

Determinada a intimação
11/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 16:15:24)
20/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 00:42

Determinada a intimação
22/01/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 08/01/2025 11:55:08)
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/10/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:47

Determinada a intimação
17/06/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185661120234020000/TRF2
18/04/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185661120234020000/TRF2
11/04/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:39

Despacho
15/02/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 17:19

Juntada de Petição
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/12/2023 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185661120234020000/TRF2
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição
27/11/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50185661120234020000/TRF2
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 20:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 11:48

Juntada de Petição
18/10/2023 11:45

Juntada de Petição
18/10/2023 08:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 15:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
16/10/2023 19:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/10/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:13

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição
09/10/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:27

Determinada a intimação
05/10/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição
04/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 18:26

Determinada a intimação
03/10/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 15:19

Juntada de Petição
03/10/2023 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 11:00

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
02/10/2023 16:59

Determinada a intimação
02/10/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:54

Juntada de Petição
02/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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