17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636)RÉU: ASPECIR PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
11/09/2025 14:30

Intimado em Secretaria
11/09/2025 14:30

Intimado em Secretaria
11/09/2025 14:30

Intimado em Secretaria
11/09/2025 14:30

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 11/09/2025 14:00. Refer. Evento 55
11/09/2025 13:56

Juntada de Petição
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição
10/09/2025 17:28

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636)RÉU: ASPECIR PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 11/09/2025 14:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
26/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 21:34

Despacho
22/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636)RÉU: ASPECIR PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
15/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
15/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:16

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/09/2025 14:00
04/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CEJUSCRIOJ)
01/08/2025 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 18:16

Juntado(a)
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
18/07/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636)RÉU: ASPECIR PREVIDENCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Despacho
17/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da petição e documentos do evento 32, no prazo de 10 dias, conforme determinado na parte final do despacho do evento 23.
20/05/2025 09:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:41

Juntada de Petição
15/04/2025 22:03

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 22:40

Juntada de Petição
07/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:23

Despacho
03/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 12:42

Juntada de Petição
29/03/2025 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
29/03/2025 17:01

Juntada de Petição - (P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/03/2025 19:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 12:24

Juntada de Petição - ASPECIR PREVIDENCIA (RS095975 - MARCELO NORONHA PEIXOTO)
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 11:08

Intimado em Secretaria
20/02/2025 11:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 19:23

Determinada a citação
07/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:43

Juntado(a)
07/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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