30/07/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138653-30.2025.4.02.9666/TRF (JOSE BENJAMIM DA SILVA FILHO)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012955-49.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE BENJAMIM DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:15

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-88 processada no TRF2 com o no. 51386533020254029666/TRF (JOSE BENJAMIM DA SILVA FILHO)
10/06/2025 17:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-88
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/05/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-88
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:40

Determinada a intimação
24/02/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 18:35

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/01/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 13:22

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/11/2024 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/10/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:12

Determinada a intimação
07/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 18:43

Conclusos para julgamento
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 08:36

Juntada de Petição
30/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 19:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 17:25

Determinada a intimação
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21
22/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE BENJAMIN DA SILVA FILHO <br/> Data: 25/01/2024 às 14:15. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILH
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
11/11/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2023 14:45

Juntada de Petição
03/11/2023 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 10:57

Determinada a intimação
01/11/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:49

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:07

Determinada a intimação
17/10/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:47

Determinada a intimação
03/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2023 14:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/09/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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