TRF2 - 5007834-40.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
07/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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06/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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06/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 18:19
Juntada de Certidão
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06/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007834-40.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. (Evento 115): À Secretaria para expedição da certidão requerida, tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas pelo advogado. -
05/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 22:36
Juntada de Petição
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30/07/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138651-60.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS)
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007834-40.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
12/06/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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12/06/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:14
Baixa Definitiva
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-13 processada no TRF2 com o no. 51386516020254029666/TRF (DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA)
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-13 processada no TRF2 com o no. 51386516020254029666/TRF (ANTONIO CARLOS DOS SANTOS)
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10/06/2025 18:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-13
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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08/05/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/05/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 15:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-13
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14/04/2025 12:36
Juntada de Petição
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20/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
12/02/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 21:39
Determinada a intimação
-
11/02/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 10:21
Juntada de Petição
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03/01/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
16/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:20
Determinada a intimação
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12/12/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 15:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
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04/12/2024 15:30
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
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03/12/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/12/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/12/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 11:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 10:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2024 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2024 10:43
Recebido o recurso de Apelação
-
24/05/2024 21:33
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/05/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/03/2024 13:02
Juntada de Petição
-
28/10/2023 14:33
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 18:53
Juntada de Petição
-
28/09/2023 17:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/09/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/09/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/09/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/09/2023 13:25
Juntada de Petição
-
15/09/2023 18:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/09/2023 16:19
Juntada de Petição
-
31/08/2023 12:09
Juntada de Petição
-
15/08/2023 08:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/08/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/08/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/08/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2023 17:48
Determinada a intimação
-
01/08/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 21:34
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 21:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS <br/> Data: 05/09/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
-
25/07/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 17:56
Despacho
-
25/07/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/07/2023 14:43
Juntada de Petição
-
07/07/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/07/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/07/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2023 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/07/2023 13:23
Determinada a intimação
-
04/07/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS <br/> Data: 25/07/2023 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
-
03/07/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:30
Não Concedida a tutela provisória
-
29/06/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 17:56
Determinada a intimação
-
25/05/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 22:45
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/05/2023 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/05/2023 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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