TRF2 - 5002309-82.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 95
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002309-82.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: SERGIO EL JAICK (Sucessão)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: RAFAELA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: NATALINA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: FERNANDO SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025119-92.2025.4.02.9445/TRF (DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025118-10.2025.4.02.9445/TRF (RAFAELA SCHIMIDT EL JAICK)
-
31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025117-25.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDO SCHIMIDT EL JAICK)
-
31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025116-40.2025.4.02.9445/TRF (NATALINA SCHIMIDT EL JAICK)
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002309-82.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: SERGIO EL JAICK (Sucessão)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: RAFAELA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: NATALINA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: FERNANDO SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251199220254029445/TRF (DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251181020254029445/TRF (DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251181020254029445/TRF (RAFAELA SCHIMIDT EL JAICK)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251172520254029445/TRF (DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251172520254029445/TRF (FERNANDO SCHIMIDT EL JAICK)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251164020254029445/TRF (DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-32 processada no TRF2 com o no. 50251164020254029445/TRF (NATALINA SCHIMIDT EL JAICK)
-
11/07/2025 16:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-32
-
11/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/07/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
-
08/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
08/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002309-82.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAEXEQUENTE: SERGIO EL JAICK (Sucessão)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: RAFAELA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: NATALINA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: FERNANDO SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 07/07/2025 - Juntado(a) -
07/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
-
07/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 18:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-32
-
02/07/2025 12:22
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
-
01/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
20/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47
-
06/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002309-82.2024.4.02.5105/RJEXEQUENTE: SERGIO EL JAICK (Sucessão)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: RAFAELA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: NATALINA SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)EXEQUENTE: FERNANDO SCHIMIDT EL JAICK (Sucessor)ADVOGADO(A): DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ203798)SENTENÇAIsso posto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. -
05/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:28
Homologada a Transação
-
31/05/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
-
26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
-
22/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
-
22/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25 e 28
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
22/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17 e 16
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:37
Despacho
-
06/02/2025 11:39
Juntada de Petição
-
05/12/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6 e 5
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
-
10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:40
Determinada a intimação
-
26/09/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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