15/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/09/2025 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
11/09/2025 13:52

Juntada de Petição
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
04/09/2025 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 03:04

Determinada a intimação
03/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:09

Determinada a intimação
08/07/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012341-44.2023.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDO RAMOS MELGACOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (OAB RJ180575)AUTOR: MARCELO RAMOS MELGACOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (OAB RJ180575)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à implantação do benefício de auxílio?doença em favor de Mario Inocencio Melgaço Filho (autor falecido) desde a data do requerimento administrativo (29/08/2022), com a conversão em aposentadoria por invalidez na data da perícia judicial (21/11/2023), e data de cessação em 22/12/2024 (data do óbito); e a efetuar o pagamento do valores atrasados em favor dos autores.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 02:35

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 17:46

Despacho
29/04/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO INOCENCIO MELGACO FILHO - EXCLUÍDA
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:48

Determinada a intimação
24/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 03:03

Determinada a intimação
18/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2025 19:48

Juntada de Petição
12/11/2024 09:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 09:18:45)
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/10/2024 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 03:54

Determinada a intimação
16/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 22:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
24/07/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 17:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2024 03:02

Despacho
27/06/2024 22:00

Juntada de Petição
13/05/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
20/03/2024 10:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 18:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 02:16

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2024 11:15

Juntada de Petição
01/02/2024 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2024 14:14

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/12/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023 12:57

Juntada de Petição
22/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2023 16:44

Intimado em Secretaria
01/11/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO INOCENCIO MELGACO FILHO <br/> Data: 21/11/2023 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 17:11

Determinada a citação
25/09/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJDCA04S)
14/09/2023 18:49

Alterado o assunto processual - De: Financiamento do SUS - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
14/09/2023 17:49

Decisão interlocutória
14/09/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:56

Alterado o assunto processual
14/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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