TRF2 - 5036872-26.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036872-26.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LEANDRO BORGES GONCALVESADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-39
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09/09/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036872-26.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEANDRO BORGES GONCALVESADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:22
Despacho
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09/07/2025 16:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 08:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
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09/07/2025 08:29
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036872-26.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: LEANDRO BORGES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
31/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/05/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036872-26.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 711) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: LEANDRO BORGES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARCIA GIANLUPI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 711
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27/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/05/2025 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/05/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/05/2025 09:55
Juntada de Petição
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18/05/2025 09:49
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 11:24
Juntada de Petição
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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23/04/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
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18/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/03/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 16:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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06/03/2025 14:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/03/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/01/2025 20:59
Juntada de Petição
-
13/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/12/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/12/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/12/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/12/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/12/2024 20:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO BORGES GONCALVES <br/> Data: 25/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
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12/12/2024 12:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
06/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:42
Não Concedida a tutela provisória
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12/11/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:08
Despacho
-
07/11/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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