TRF2 - 5001854-44.2025.4.02.5118

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

SALOMAO BENTO DA SILVA

CPF *36.***.*15-64

Advogados

MATHEUS DOS SANTOS ABREU

OAB: 225014/RJ

CPF *57.***.*30-80

LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS

OAB: 202589/RJ

CPF *75.***.*94-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 02/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:26

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/07/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/07/2025 23:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 10/07/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/07/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001854-44.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SALOMAO BENTO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS (OAB RJ202589)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS ABREU (OAB RJ225014)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a converter  o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez , a partir da DER, em 29/04/25 , nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/1991.

    Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

    DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade da mesma, assim como pela natureza alimentar do benefício.

    Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/07/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 08/07/2025 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 14:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 00:24

    Despacho

  • 01/07/2025 00:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001854-44.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: SALOMAO BENTO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS (OAB RJ202589)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS ABREU (OAB RJ225014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 10/06/2025 - Determinada a intimação

  • 12/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 12/06/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:00

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 07/05/2025 14:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/04/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/03/2025 13:06

    Intimado em Secretaria

  • 25/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SALOMAO BENTO DA SILVA <br/> Data: 30/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR

  • 25/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/03/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 06/03/2025 19:29

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 12:19

    Determinada a intimação

  • 27/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 16:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/02/2025 13:26

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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