18/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:26

Juntada de Petição
16/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:11

Decisão interlocutória
16/09/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056430-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAICON ROBERTO SEVERINOADVOGADO(A): MARIA AMELIA GIOVANNINI CALADO (OAB PE029531)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Determinada a citação
14/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:29

Despacho
14/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056430-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAICON ROBERTO SEVERINOADVOGADO(A): MARIA AMELIA GIOVANNINI CALADO (OAB PE029531) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a cumprir integralmente o despacho do evento retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
17/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:14

Despacho
17/06/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056430-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAICON ROBERTO SEVERINOADVOGADO(A): MARIA AMELIA GIOVANNINI CALADO (OAB PE029531) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor pretende a declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária superior ao teto estabelecido em lei para a contribuição previdenciária mensal e restituição dos valores pagos a esse título devido. 1 - Conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Declaração de renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao teto dos Juizados estabelecido no artigo 3º da Lei 10.259/2001, subscrita pelo(a) Autor(a) ou por Advogado que apresente mandato com poderes específicos para tal renúncia; II - Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras que demonstram os descontos de contribuição(ões) previdenciária(s) que diz realizado(s) em valor(es) maior(es) que o(s) devido(s);
12/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:26

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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