12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836)ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Assino desde logo o prazo de 60 dias para a elaboração do laudo pericial, cujo termo inicial é a ciência da presente decisão, com exceção das hipóteses em que ainda esteja pendente a juntada de documentos pelas partes.

Intimem-se as partes e o perito(a), que deverá informar nos autos se os depósitos dos honorários foram integralizados pelas partes e se estão em guias apropriadas e a data de início dos trabalhos periciais - sobre o que serão intimadas as partes eletronicamente pelo Eproc independentemente de nova decisão judicial.

Suspenda-se o processamento do feito até que seja entregue ao juízo o laudo pericial.
02/09/2025 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 10:06

Decisão interlocutória
02/09/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836)ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante e perita sobre o PAF , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro.

Defiro a complementação do pagamento complementado em até 3 vezes, na forma do artigo 3º parágrafo 1º da resolução 558/2007 do CJF, que dispõe sobre o sistema AJG, como requerido pelo perito, eis que de fato a perícia contábil é de alta complexidade.

Em 10 dias, providenciem as partes a documentação a embasar a perícia, juntando os documentos aos autos.
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:06

Despacho
08/08/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836)ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Defiro a AJG requerida pela embargante, Súmula 481 do STJ.

Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União a juntar o PAF de que detém a posse e guarda em 10 dias, art. 370 do CPC.

Intime-se a perita contadora a dizer , pelo prazo de 10 dias, se aceita a designação pela tabela AJG, se tem cadastro perante o EPROC para tanto e se a complexidade da prova permite a majoração da tabela em 3 vezes do valor.

Deverá a perita contadora responder somente aos aspectos fáticos os quesitos do processo 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ, evento 33, QUESITOS1 e não responder sobre temas de Direito.
15/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:23

Despacho
15/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836)ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Nos termos das notas técnicas do CJF de nºs 22 e 24/2019, comprove a embargante fazer jus à perícia na modalidade AJG, demonstrando documentalmente ser beneficiária da justiça gratuita na forma da Súmula 481 do STJ, e em 10 dias junte aos extratos bancários, RAIS, comprovantes de que não detém capital de giro, não distribui lucros ou dividendos a sócios. "A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação documental da hipossuficiência econômica." AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002823-87.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE AGRAVANTE: AMBIMED MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Documento eletrônico assinado por PAULO LEITE, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002335153v4 e do código CRC 2e6cce09.

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO LEITE Data e Hora: 05/06/2025, às 13:06:25.

DEsse modo, não há declarações ao FIsco há anos, diante do INFOJUD negativo, e o SISBAJUD não é o quanto basta para comprovação de que não há meios de arcar com a perícia AJG.

Ademais, deverá ser solicitado na execução fiscal apensa, pois em sede de embargos não se procede a atos de penhora.
26/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:13

Despacho
26/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TECHMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB RJ119836)ADVOGADO(A): LUCAS GUTH BRAGA DIAS (OAB RJ206450) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao INFOJUD do embargante, diante do pedido expresso de SISBAJUD com fins de obter perícia AGj constante do processo 5032200-63.2024.4.02.5101/RJ, evento 84, PET1
12/06/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:26

Despacho
11/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Despacho
09/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 18:04

Despacho
25/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:33

Decisão interlocutória
18/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:40

Despacho
22/01/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 15:43

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:04

Despacho
15/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 11:58

Despacho
24/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:56

Despacho
30/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 08:23

Juntada de Petição
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/08/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:40

Decisão interlocutória
30/07/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
05/07/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
05/07/2024 10:50

Decisão interlocutória
05/07/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 19:44

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 12:44

Despacho
05/06/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 11:46

Concedida a tutela provisória
16/05/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 21:44

Distribuído por dependência - Número: 50539419620234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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