01/08/2025 11:16

Juntada de Petição
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009780-95.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANGELITA LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:45

Determinada a intimação
06/06/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIT07
27/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 22:37

Conhecido o recurso e provido
10/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 14:13

Conclusos para julgamento
15/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 13:42

Juntada de Petição
17/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/04/2024 13:47

Determinada a intimação
17/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:32

Determinada a intimação
19/02/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:17

Determinada a intimação
13/09/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:23

Determinada a intimação
10/08/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 12:46

Alterado o assunto processual
07/08/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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