TRF2 - 5048728-21.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048728-21.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: PAULO PAIXAO DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401)INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZESDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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21/07/2025 12:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2025 16:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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18/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5048728-21.2023.4.02.5001/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: PAULO PAIXAO DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 26/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
26/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048728-21.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: PAULO PAIXAO DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401)INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5048728-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 736) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO PAIXAO DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401) INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 736
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15/04/2025 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 15:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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02/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/12/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:53
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 09:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/05/2024 11:28
Juntada de Petição
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15/04/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 14:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/02/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/01/2024 11:46
Juntada de Petição
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19/01/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2024 18:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2024 21:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 21:22
Concedida a tutela provisória
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11/01/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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