TRF2 - 5001368-47.2024.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

LUCINHA BERTI NUNES

CPF *64.***.*07-50

DAVI BERTI NUNES

CPF *05.***.*90-67

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF *87.***.*18-69

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE RIO BANANAL

CNPJ: 27.744.143/0001-64

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

ELAINE CRISTINA ARPINI

OAB: 11959/ES

CPF *80.***.*38-76

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

CPF *29.***.*99-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 27/08/2025 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2025 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 05:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

  • 22/07/2025 05:52

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 99 e 100

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 99 e 100

  • 24/06/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/06/2025 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/06/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 83

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 83

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/06/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 30/05/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001368-47.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 737) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUCINHA BERTI NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: DAVI BERTI NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/05/2025 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2025 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 737

  • 03/04/2025 18:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/04/2025 17:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 14/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 16:06

    Despacho

  • 12/02/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 15:21

    Despacho

  • 03/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 04/11/2024 08:39

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 31/10/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/10/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 11/10/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 47

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 23/09/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/09/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 12:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/08/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 16/08/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 29/07/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/07/2024 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 23/07/2024 16:01

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 25/06/2024 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 11/06/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 9 e 10

  • 20/05/2024 17:26

    Juntada de Petição

  • 19/05/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 19/05/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2024 07:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2024 13:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 15/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 15/05/2024 12:43

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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