09/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007021-21.2024.4.02.5104/RJAUTOR: DAYANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA (OAB RJ241231)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:32

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 10:03

Juntada de Petição
27/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007021-21.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: DAYANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA (OAB RJ241231) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao(à) autor(a) do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
12/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
02/04/2025 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
17/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYANE ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA <br/> Data: 19/03/2025 às 13:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed.
10/02/2025 16:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:40

Determinada a intimação
07/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:15

Determinada a intimação
28/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 18:19

Determinada a intimação
12/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 04:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:12

Determinada a citação
11/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:30

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
10/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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