TRF2 - 5006163-93.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006163-93.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CARLOS ESTEVAO POSSATO ALMEIDAADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de impugnação da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 48, PLAN3).
Outrossim, defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 48, CONHON2 - 30%).
A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo apresentado, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor dos juros de poupança (caso incidentes), bem como o valor SELIC; d) A data base do cálculo.
Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.
Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. -
20/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:45
Despacho
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19/08/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 12:40
Juntada de Petição
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13/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:30
Determinada a intimação
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13/08/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 12:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006163-93.2024.4.02.5005/ES AUTOR: CARLOS ESTEVAO POSSATO ALMEIDAADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
22/07/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006163-93.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: CARLOS ESTEVAO POSSATO ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006163-93.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 738) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CARLOS ESTEVAO POSSATO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) ADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133) ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO DINIZ ALVES (OAB ES030512) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 738
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29/05/2025 09:58
Juntado(a)
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25/04/2025 17:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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12/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 22:34
Julgado procedente o pedido
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 20:46
Juntada de Petição
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07/01/2025 15:44
Juntada de Petição
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19/12/2024 13:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2024 13:56
Determinada a citação
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18/12/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 18:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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